O que é a Declaração de Acervos Culturais?
A Declaração de Acervos Culturais (DAC) é um reconhecimento oficial emitido pelo governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, destinado a arquivos, bibliotecas e museus públicos que comprovem a existência de acervos organizados e preservados de acordo com as diretrizes da Superintendência de Bibliotecas, Museus e Economia da Criatividade.
Essa declaração faz parte do programa ICMS Patrimônio Cultural, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG). O programa incentiva a preservação do patrimônio cultural por meio de repasse de recursos para os municípios que efetivamente preservam e valorizam seus patrimônios culturais por meio de políticas públicas.
Como os municípios podem solicitar a Declaração de Acervos Culturais?
O responsável pelo peticionamento no município deve, primeiramente, cadastrar-se como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG).
https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 .
Após o cadastro, deverá acessar o SEI!MG com login e senha e submeter a solicitação da declaração por meio do peticionamento eletrônico SECULT – DECLARAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS. Além disso, será necessário enviar a documentação comprobatória conforme os critérios estabelecidos.
Para orientações detalhadas sobre como fazer o peticionamento, assista ao vídeo tutorial https://youtu.be/XBhjM-6m0Q8
Quais são os requisitos mínimos para uma biblioteca obter a Declaração de Acervos Culturais (DAC)?
Para que a biblioteca pública obtenha a declaração, é necessário atender aos seguintes requisitos mínimos:
a. Possuir coleção bibliográfica de valor patrimonial e cultural organizada, conforme tipos descritos no formulário de solicitação da Declaração de Acervos Culturais.
b. A coleção receber cuidados mínimos para sua preservação e conservação.
c. A biblioteca promover a democratização do acesso à coleção de memória local ou
patrimonial, por meio de atividades culturais e/ou educativas, sendo obrigatória a realização de pelo menos uma atividade cultural ou educativa para a comunidade, presencial ou on-line, que tenha especificamente esse acervo ou seu conteúdo como protagonista.
Atenção: o cadastro da biblioteca na Plataforma Minas Criativa não será obrigatório em 2025.
Qual o período para a solicitação da DAC?
A DAC no ano de 2025, exercício 2027, poderá ser solicitada até o dia 30 de setembro de 2025. Em razão da necessidade de se garantir a avaliação dentro dos prazos estabelecidos, não haverá possibilidade de prorrogação do prazo para peticionamento.
Dúvidas e informações: 31 2128-8236 ou acervosculturais@secult.mg.gov.br
Documentos relacionados ao processo abaixo:
Formulário para solicitação da Declaração de Acervos Culturais 2025-2027 (deve ser usado apenas como rascunho)
Critérios da Declaração de Acervos Culturais 2025-2027