Não haverá cobrança de multa durante o período em que o atendimento ao público está suspenso
Em decorrência das medidas de prevenção à pandemia de Covid-19, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) informa que as devoluções de livros para a Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais foram adiadas novamente. O prazo, que anteriormente estava agendado para 31 de março, foi estendido para 30 de abril.
Durante o período em que está decretada a suspensão das atividades de atendimento ao público na Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais (18/3/2020 a 30/4/2021), não haverá cobrança de multa.
Já no caso das devoluções agendadas para data anterior a 18/3/2020, será cobrado o valor retroativo, considerando o dia 18/3 como data final. Não haverá cálculo de taxa de atraso entre 18/3/2020 e 30/04/2021.
Os prazos estabelecidos poderão ser revistos pela Secult de acordo com a evolução do cenário. Clique AQUI e acompanhe as atualizações do Plano Minas Consciente.
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